Apelação / Remessa Necessária 5000602-63.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria

Partes do Processo

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), PERKONS S/A - CNPJ: 82.646.332/0001-02 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

23/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de PERKONS S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:38

Conhecido o recurso de PERKONS S/A - CNPJ: 82.646.332/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 14:45

Juntada de certidão - julgamento

10/06/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

19/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), PERKONS S/A - CNPJ: 82.646.332/0001-02 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

23/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de PERKONS S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Documentos

Acórdão

•25/06/2024, 17:38

Acórdão

•25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:38

Conhecido o recurso de PERKONS S/A - CNPJ: 82.646.332/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 14:45

Juntada de certidão - julgamento

10/06/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

19/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

26/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

26/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

26/02/2024, 15:48

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2024, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 18:55

Determinação de redistribuição por prevenção

23/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

06/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

06/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:08

Relatório

•08/05/2024, 15:51

Decisão

•02/04/2024, 15:50

Despacho

•02/04/2024, 13:34

Decisão

•23/02/2024, 18:55

Sentença

•26/09/2023, 17:24

Despacho

•01/06/2023, 13:24

Despacho

•25/01/2023, 08:12

Despacho

•08/07/2022, 01:09

Decisão

•06/07/2022, 16:33

Despacho

•05/07/2022, 23:06

Decisão

•05/07/2022, 16:54

Decisão - Mandado

•02/05/2022, 17:58

Decisão - Ofício

•02/05/2022, 15:03

Todos os documentos(17)

Acórdão

•25/06/2024, 17:38

Acórdão

•25/06/2024, 14:45

Relatório

•08/05/2024, 15:51

Decisão

•02/04/2024, 15:50

Despacho

•02/04/2024, 13:34

Decisão

•23/02/2024, 18:55

Sentença

•26/09/2023, 17:24

Despacho

•01/06/2023, 13:24

Despacho

•25/01/2023, 08:12

Despacho

•08/07/2022, 01:09

Decisão

•06/07/2022, 16:33

Despacho

•05/07/2022, 23:06

Decisão

•05/07/2022, 16:54

Decisão - Mandado

•02/05/2022, 17:58

Decisão - Ofício

•02/05/2022, 15:03

Decisão

•24/02/2022, 18:04

Decisão

•17/01/2022, 12:59