Procedimento Comum Cível 5035317-29.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

MARCIA CACCIARI DE AGUIAR

CPF

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT

OAB/ES 11522·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PERPETUO CAMPOS

OAB/ES 11711·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SHIMABUCO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/ES 31286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIA CACCIARI DE AGUIAR

CPF

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA CACCIARI DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

08/03/2026, 00:51

Publicado Decisão - Mandado em 21/01/2026.

08/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5035317-29.2025.8.08.0024. REQUERENTE: MARCIA CACCIARI DE AGUIAR Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522, GUST Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARCIA CACCIARI DE AGUIAR em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:22

Todas as movimentações(31)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA CACCIARI DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:08

Decisão - Mandado

•19/01/2026, 12:33

09/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

08/03/2026, 00:51

Publicado Decisão - Mandado em 21/01/2026.

08/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5035317-29.2025.8.08.0024. REQUERENTE: MARCIA CACCIARI DE AGUIAR Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522, GUST Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARCIA CACCIARI DE AGUIAR em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCIA CACCIARI DE AGUIAR em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:26

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:58

Expedição de Citação eletrônica.

09/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2025, 13:44

Não Concedida a Medida Liminar a MARCIA CACCIARI DE AGUIAR - CPF: 008.167.377-97 (REQUERENTE).

05/09/2025, 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA CACCIARI DE AGUIAR - CPF: 008.167.377-97 (REQUERENTE).

05/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:59

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 13:44

Decisão - Mandado

•05/09/2025, 18:35