Ação Penal - Procedimento Sumário 0006111-67.2020.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006111-67.2020.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: LUIZ DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 13.12.1974, filho de BENEDITA VALENTINA DOS SANTOS e de JOÃO LIRIO DOS SANTOS, CPF: 134.761.687-00, natural de Mucuri, Bahia. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: LUIZ DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 147 do CP´e artigo 21 do DL 3.688/41, na forma da Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/05/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

12/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:24

Juntada de certidão

05/11/2024, 04:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 04:54

Expedição de mandado - citação.

15/10/2024, 14:37

Documentos

Despacho - Mandado

•25/02/2026, 16:28