Cumprimento de sentença 0005286-02.2015.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de sentença 0005286-02.2015.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA, CARLOS DE SOUZA - ADVOGADOS - EPP REQUERIDO: ADERVALTER BERNARDES SARTI Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - ES7076 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0005286-02.2015.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA. às fls. 291/293 em face de ADERVALTER BERNANDES SARTI, objetivando a percepção dos valores contidos na sentença homologatória de acordo de fl. 289. Intimado, o executado não procedeu com o pagamento voluntário, pelo que foram realizadas consultas ao Bacenjud (fl. 311/312) e Renajud (fl. 318), sem êxito. À fl. 326 foi deferida a penhora no rosto dos autos n. 0008500-25.2020.8.08.0012 dos créditos do executado naquele feito. Digitalizados os autos, o executado apresentou embargos à penhora no ID 32497081, aduzindo a impenhorabilidade do montante, por se tratar de valores devidos em virtude de sua atuação como profissional liberal (art. 833, IV, CPC). No ID 33468269 a exequente compareceu espontaneamente para impugnar o pedido, solicitando ainda o prosseguimento da execução com consulta ao Infojud. Pois bem. Antes de apreciar o pedido de ID 32497081, intime-se o impugnante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tempestividade de sua impugnação, tendo em vista a intimação acerca da penhora de fl. 327, ocorrida em 23/11/2021. Com relação ao pedido de Infojud de ID 33468269, não obstante vislumbre a possibilidade de deferimento do pedido de realização de consulta de dados, pesquisa e/ou constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES n. 35/2025, a realização dos atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes. Ressalta-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado, bem como cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. A parte poderá diligenciar a emissão, pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais por meio do link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br, “Serviços”, “Custas Processuais”. Com a juntada das guias, certifique-se a Secretaria se o valor recolhido corresponde à integralidade dos pedidos formulados, observando a quantidade de sistemas e de pessoas indicadas. Constatada divergência ou insuficiência no preparo, intime-se a parte para regularização imediata, no prazo de 05 (cinco) dias. Somente após a certificação da regularidade das custas, voltem os autos conclusos para apreciação e eventual determinação de realização das pesquisas e diligências requeridas. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25358638 Petição Inicial Petição Inicial 23051814122544200000024329524 29887925 Despacho Despacho 23082515103422600000028643358 31773206 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100313402908100000030425445 32497081 EMBARGOS A PENHORA Petição (outras) 23101813511250600000031111510 33468269 Petição (outras) Petição (outras) 23110710550821300000032025944 33468275 ERESP-1874222-2023-05-24 mitigação penhora salário proventos Documento de comprovação 23110710550851900000032025950 79965212 Despacho Despacho 25100215510494400000075714615

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/11/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:14

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:48

Despacho

•11/05/2026, 17:48

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho