Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002107-20.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.679,50

Órgão julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

JANDIARA ROSA PASSOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LAQUINI VETTORAZZI

OAB/ES 22559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANDIARA ROSA PASSOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA LAQUINI VETTORAZZI - ES22559 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 88874805. CASTELO-ES, 12 de maio de 2026. RAQUEL BUENO DIAS Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002107-20.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 17:06

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de desistência da ação

02/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:27