Execução de Título Extrajudicial 5001543-79.2022.8.08.0002 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: LUCIMAR UHLICH Advogado do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001543-79.2022.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LUCIMAR UHLICH, ambos qualificados nos autos. No curso do procedimento, após a efetivação de bloqueios financeiros parciais via sistema SISBAJUD (id 88785349), a parte exequente compareceu aos autos informando a celebração de composição extrajudicial com a parte executada, oportunidade em que requereu o desbloqueio das contas de titularidade do devedor (id 89521802). O executado, por meio de patrono regularmente constituído, peticionou manifestando concordância com os termos do acordo e pleiteando a liberação urgente de seus ativos (id 93868600 e id 96729489). Por meio do despacho de id 95732641, este Juízo determinou a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestassem expressamente se pretendiam a homologação judicial da avença, sob expressa advertência de que o silêncio importaria na extinção do feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, diante da composição noticiada. Na mesma oportunidade, restou deferido o desbloqueio dos valores, medida esta já integralmente cumprida e certificada no id 97172843. Devidamente intimada, a parte exequente manteve-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão de decurso de prazo de id 96901142. O executado, por sua vez, peticionou anuindo com a homologação (id 96729489). É o relatório. Decido. Cumpre aplicar ao caso a penalidade processual cominada no despacho de id 95732641. A ausência de manifestação da exequente quanto ao interesse na homologação do acordo, associada à notícia inequívoca de transação extrajudicial perfectibilizada entre as partes, esvazia a utilidade processual do provimento executivo outrora buscado. Operou-se, portanto, a perda do objeto da presente demanda por causa superveniente. Não havendo pretensão remanescente a ser tutelada, e diante da inércia da credora em impulsionar o feito rumo à homologação ou suspensão regulada, a extinção anômala da relação processual é medida que se impõe, restando prejudicada a homologação pretendida unicamente pelo devedor, visto que o título executivo pertence ao credor. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela exequente, cuja gratuidade da justiça foi indeferida expressamente na decisão de id 28008634. Sem honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, considerando que a transação extrajudicial pressupõe o rateio ou absorção dos honorários de seus respectivos patronos, à luz do art. 90, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e verificada a regularidade das custas, proceda-se à baixa no sistema e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALEGRE-ES, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de homologação de transação

07/05/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: LUCIMAR UHLICH Advogado do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 DESPACHO Intimem-se as parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem expressamente se pretendem a homologação judicial do acordo mencionado. Fica a exequente, desde já, advertida de que a ausência de pedido de homologação ou o silêncio importará na extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, ante a composição extrajudicial noticiada nos autos, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001543-79.2022.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, desde já, o pedido de desbloqueio dos valores via SISBAJUD (id 88785349), ante a expressa concordância do exequente (id 89521802). Diligencie-se. ALEGRE-ES, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de homologação de transação

26/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de habilitações

25/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 12:49

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 12:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:50

Juntada de certidão

27/05/2025, 04:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:10

Expedição de Mandado - Citação.

01/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de LUCIMAR UHLICH em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:59

Juntada de certidão

20/12/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 00:30

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:19

Expedição de mandado - citação.

05/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:11

Expedição de mandado - citação.

21/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:08

Expedição de mandado - citação.

18/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2023, 13:34

Expedição de intimação eletrônica.

21/07/2023, 16:30

Expedição de intimação eletrônica.

21/07/2023, 16:28

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE).

17/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/05/2023 23:59.

29/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/05/2023 23:59.

29/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 10:35

Expedição de intimação eletrônica.

12/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 12:37

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de homologação de transação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de homologação de transação

Juntada de Petição de habilitações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(59)