Execução Fiscal 5001894-16.2019.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5001894-16.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: INTELISUM SERVICOS DE MEDICAO E LEVANTAMENTO 3D EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001894-16.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Consoante se depreende da sentença proferida nos autos da ação anulatória associada, já transitou em julgado, na qual foi concedido provimento jurisdicional para declarar a nulidade do título executivo que embasa a presente execução. Dessa forma, na forma do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes, para se manifestar em 10 (dez) dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 15 de abril de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:25

Apensado ao processo 5001901-08.2019.8.08.0048

12/05/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:43

Processo Inspecionado

15/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:15

Juntada de Sentença

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:13

Apensado ao processo 5001896-83.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:23

Apensado ao processo 5001885-54.2019.8.08.0048

29/08/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:33

Apensado ao processo 0008243-86.2020.8.08.0048

26/06/2024, 12:54

Processo Inspecionado

11/06/2024, 21:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:43

Certidão - Juntada

•10/04/2026, 10:15

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Apensado ao processo 5001901-08.2019.8.08.0048

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Sentença

Juntada de certidão

Apensado ao processo 5001896-83.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001885-54.2019.8.08.0048

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Apensado ao processo 0008243-86.2020.8.08.0048

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

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