Execução Fiscal 5001896-83.2019.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5001896-83.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: INTELISUM SERVICOS DE MEDICAO E LEVANTAMENTO 3D EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogados do(a) EXECUTADO: LAVINIA MIRANDA PITANGUEIRA PINHEIRO - BA26923, MARCELA RAIANE GUERRA BARBOSA - ES23476 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001896-83.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Consoante se depreende da sentença proferida nos autos da ação anulatória associada, já transitou em julgado, na qual foi concedido provimento jurisdicional para declarar a nulidade do título executivo que embasa a presente execução. Dessa forma, na forma do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes, para se manifestar em 10 (dez) dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 15 de abril de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:43

Processo Inspecionado

15/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:36

Apensado ao processo 0008243-86.2020.8.08.0048

09/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:52

Apensado ao processo 5001886-39.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:24

Apensado ao processo 5001889-91.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:24

Apensado ao processo 5001892-46.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:24

Apensado ao processo 5001895-98.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:23

Apensado ao processo 5001894-16.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:23

Apensado ao processo 5001897-68.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:22

Apensado ao processo 5001899-38.2019.8.08.0048

12/02/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:43

Certidão - Juntada

•10/04/2026, 10:36

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Outros documentos

Apensado ao processo 0008243-86.2020.8.08.0048

Conclusos para despacho

Apensado ao processo 5001886-39.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001889-91.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001892-46.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001895-98.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001894-16.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001897-68.2019.8.08.0048

Apensado ao processo 5001899-38.2019.8.08.0048

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