Execução de Título Extrajudicial 5044159-23.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5044159-23.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: CONSTRUTORA TRINDADE COMERCIO E SERVICO LTDA, VALDERROBSON VIEIRA SANTOS DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5044159-23.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Angelo Altoe, 340, Loja 01, Sao Pedro, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Nome: CONSTRUTORA TRINDADE COMERCIO E SERVICO LTDA Endereço: AVENIDA CENTRAL, 1316, PARQUE RESIDENCIAL LARANJ, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Nome: VALDERROBSON VIEIRA SANTOS Endereço: Servidão Ernesto Caliari, 80, Caratoíra, VITÓRIA - ES - CEP: 29025-740 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83570006 Petição Inicial Petição Inicial 25112411524639900000079010300 83570007 1_Petição Inicial_3237780 Petição inicial (PDF) 25112411524648800000079010301 83570008 2_Procuração_3237780 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112411524668600000079010302 83570009 3_Atos_Constitutivos_3237780 Documento de Identificação 25112411524690400000079010303 83570010 4_Documentos_3237780 Documento de comprovação 25112411524717500000079010304 83570011 6_Planilha__3237780 Documento de comprovação 25112411524745500000079010305 83570012 8_Contrato_3237780 Documento de comprovação 25112411524759400000079011356 83570013 9_Guias de Custas_3237780 Juntada de Guia em PDF 25112411524786900000079011357 83602168 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25112414591357200000079039784 83604414 Intimação - Diário Intimação - Diário 25112415023814600000079041702 87478970 Petição (outras) Petição (outras) 25121217355146100000080325129 87479002 321815521PETIOJUNTADA157529116 Petição (outras) em PDF 25121217355154500000080325959 87479764 321815521KITREEMBOLSOINICIAL157529113 Documento de comprovação 25121217355195400000080325971 87722055 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121700461330500000080546608

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 17:52

Processo Inspecionado

11/03/2026, 21:22

Declarada incompetência

11/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:38

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 21:22