Execução Fiscal 0008393-45.2001.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA INTERESSADO: BRASIF SIDERURGICO SA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a questão incidental relativa à retenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos do depósito judicial já foi objeto de decisão fundamentada (ID 51903414), a qual indeferiu o pedido de restituição formulado pela executada. 2. Assim, diante do encerramento da controvérsia e não havendo outros requerimentos pendentes, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0008393-45.2001.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito ou ciência da decisão, sob pena de preclusão. 3. Inexistindo novos requerimentos e certificado o trânsito em julgado das decisões incidentais, DETERMINO, desde já, a baixa e o ARQUIVAMENTO definitivo dos autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe junto ao sistema PJe. 4. Diligencie-se com prioridade, considerando o tempo de tramitação do feito. Cariacica, data da assinatura eletrônica AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA PÁSSARO JUÍZA DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de BRASIF SIDERURGICO SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 21:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:34

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:48

Decisão

•02/10/2024, 16:37