Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006828-27.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5006828-27.2026.8.08.0030 Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, caso queira, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, conforme artigo 535, caput, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, diga a parte exequente. Decorrido o prazo e, não havendo impugnação, conclusos para julgamento. Diligencie-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 96687535 Petição Inicial Petição Inicial 26050620094826800000088739365 96687537 OAB/ES Documento de Identificação 26050620094854200000088739367 96687538 comprovante de residência Documento de comprovação 26050620094902200000088739368 96687539 sentença Documento de comprovação 26050620094919200000088739369 96687540 certidão de atuação Documento de comprovação 26050620094954800000088739370 96687541 protocolo administrativo Documento de comprovação 26050620094979300000088739371 96687542 indeferimento administrativo Documento de comprovação 26050620095004000000088739372 96687543 BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 26050620095028200000088739373 96753861 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26050718132438300000088798133

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 20:11

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:06

Despacho

•13/05/2026, 08:06