Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARCOS ALBERTO PENITENTE JUNIOR
EXECUTADO: I9 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CINTIA CUSTODIO OLANDA, BRUNO OLANDA GONCALVES, GUSTAVO DE MORAES OLANDA D E S P A C H O Ainda que o Judiciário possua meios para auxiliar na localização de uma parte, tal medida é subsidiária e só se justifica quando a parte autora demonstra ter esgotado as diligências que lhe competiam para encontrar o endereço por conta própria. No caso dos autos, a parte autora requer a busca de endereços vinculados aos requeridos I9 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CINTIA e BRUNO através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, bem como o bloqueio de CNH e passaporte, sem ter sequer demonstrado que ela mesmo buscou, por qualquer forma, encontrar o paradeiro de bens e dos demandados. Dessa maneira, tratando-se de parte com ampla estrutura e poderes para fazer valer seus interesses em Juízo, não cabe ao Poder Judiciário intervir para atender a interesses desse sujeito, sob pena de se violar a isonomia e a equidistância do Estado-juiz. Nesse sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO HARMÔNICO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. DILIGÊNCIAS INSUFICIENTES. SÚMULA N. 7-STJ. I. Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de requisição de informações sobre o devedor como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofícios para obtenção de dados acerca de bens do devedor passíveis de penhora pela exequente, se as diligências que empreendeu foram consideradas insuficientes para permitir o suprimento judicial. II. Recurso especial não conhecido. (REsp 400.598/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2002, DJ 01/07/2002, p. 350). Ademais, não vislumbro nos autos comprovação de que administrativamente seria inviável obter as informações desejadas, ou tampouco qualquer negativa formal nesse sentido, não havendo, pois, o interesse de agir necessário à atuação do poder judiciário, consoante entendimento do STJ (REsp 982133/RS). Sendo assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5003197-94.2024.8.08.0014 INDEFIRO os requerimentos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos endereço suficiente ao cumprimento da medida, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. DO REQUERIDO GUSTAVO Em análise ao pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, verifica-se que não foram apresentados elementos que justifiquem a sua excepcionalidade neste momento processual. Considerando que esta é a primeira diligência para localização de bens na presente execução, a utilização da modalidade "teimosinha" mostra-se prematura, impossibilitando o acolhimento do pedido neste momento, pelo que, INDEFIRO, a pesquisa programada (teimosinha). Quanto ao demais sistemas também INDEFIRO, considerando que cabe em primeiro lugar e já desde a inicial a parte exequente diligenciar no sentido de indicar bens a serem penhorados. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO