Usucapião 5000393-55.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Usucapião 5000393-55.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5000393-55.2026.8.08.0024 D E C I S Ã O Trata-se de ação de usucapião extraordinária visando o reconhecimento do domínio sobre o imóvel situado na Avenida Leitão da Silva, nº 1595, Itararé, Vitória/ES. Analisada a petição inicial e a certidão de conferência inicial (ID 88734772), verifico a necessidade de emenda para o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial para: a) Apresentar a Certidão Narrativa/Matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou certidão negativa se a área não possuir registro, a fim de confirmar a legitimidade passiva; b) Sanar a contradição entre a causa de pedir (usucapião extraordinária - art. 1.238 do CC) e o pedido final (usucapião especial urbana – item “d”), esclarecendo em qual modalidade pretende o provimento jurisdicional; c) Sanar a divergência de área, esclarecendo a discrepância entre a área informada na petição inicial e em outros documentos de prova (126,025 m²) e aquela constante no Memorial Descritivo técnico (100,23 m²), adequando o pedido se necessário; d) Adequar o rol de confrontantes, indicando precisamente os nomes e endereços de todos os vizinhos confinantes (laterais e fundos) para fins de citação pessoal, em conformidade com o memorial descritivo juntado; e) Esclarecer a situação civil à época do início da posse, diante da qualificação como divorciado. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, reservo-me para analisar após o decurso do prazo de emenda. Decorrido o prazo sem o fiel cumprimento, a petição inicial será indeferida com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:03

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de aditamento à inicial

25/03/2026, 17:30

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

23/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

23/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:11

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 19:33

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:39

Decisão

•05/02/2026, 17:39