Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017147-97.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SIDNEY SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Reu

VILELA AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATA TATIANA DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

OAB/ES 9545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIDNEY SANTOS DA SILVA REQUERIDO: VILELA AUTOMOVEIS LTDA - ME, RENATA TATIANA DA SILVA CARDOSO, DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES Advogado do(a) REQUERENTE: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 97118837. SERRA-ES, 13 de maio de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5017147-97.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:43

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 15:43

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:39