Apelação / Remessa Necessária 0002603-53.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE MILAGRE

CPF·Representa: Autor

DANILO SIMOES MACHADO

OAB/ES 9291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES - CPF: 005.421.707-52 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2024, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES - CPF: 005.421.707-52 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:15

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 13:11

Acórdão

•23/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2024, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

04/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

26/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

12/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

18/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

29/11/2023, 09:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

29/11/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2023, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:38

Declarada suspeição por JANETE VARGAS SIMOES

27/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

30/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

30/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2023, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:16

Relatório

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•15/03/2024, 17:22

Despacho

•13/03/2024, 13:55

Despacho

•06/03/2024, 14:24

Despacho

•05/03/2024, 17:06

Despacho

•28/02/2024, 14:05

Despacho

•27/02/2024, 18:20

Despacho

•15/01/2024, 18:00

Despacho

•15/01/2024, 14:45

Despacho

•18/12/2023, 18:19

Despacho

•18/12/2023, 16:54

Despacho

•01/12/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 13:10

Todos os documentos(17)

Acórdão

•24/04/2024, 13:11

Acórdão

•23/04/2024, 13:33

Relatório

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•15/03/2024, 17:22

Despacho

•13/03/2024, 13:55

Despacho

•06/03/2024, 14:24

Despacho

•05/03/2024, 17:06

Despacho

•28/02/2024, 14:05

Despacho

•27/02/2024, 18:20

Despacho

•15/01/2024, 18:00

Despacho

•15/01/2024, 14:45

Despacho

•18/12/2023, 18:19

Despacho

•18/12/2023, 16:54

Despacho

•01/12/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 13:10

Decisão

•27/11/2023, 15:38

Despacho

•30/06/2023, 17:58