Recurso Inominado Cível 0014626-06.2014.8.08.0173 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BIG FIELD INCORPORACAO S.A., AVANCE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. RECORRIDO: SHEILA RAMOS LAZARINI, RONIERI LAZARINI DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM - ES9995-A, DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443, FABIO RIVELLI - ES23167-A, THIAGO BRAGANCA - ES14863-A Advogado do(a) RECORRENTE: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO LEITE NERY - ES15109-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 0014626-06.2014.8.08.0173 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos materiais, em que a parte autora intenta a devolução dos valores pagos a título de corretagem. Aduz que a cobrança se deu de forma indevida, razão pela qual pleiteia a restituição dos montantes despendidos. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, determinando a devolução simples dos valores pagos a título de corretagem. Irresignada, a parte ré interpôs recurso inominado, que foi devidamente apreciado pelo órgão competente, restando-lhe negado provimento, com a consequente manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos. Na sequência, a parte opôs embargos de declaração por duas vezes, os quais também foram devidamente apreciados, não se verificando quaisquer vícios a serem sanados, mantendo-se o acórdão sem qualquer integração. Posteriormente, a parte peticionou informando a apresentação de reclamação; contudo, não houve interposição de recurso em face das decisões proferidas pela Turma, circunstância que enseja o exaurimento da competência jurisdicional deste órgão colegiado. Desse modo, impõe-se a intimação das partes quanto a digitalização dos autos e, após, a promoção da descida do feito para as providências que remanescem. Assim, inexistindo recurso pendente de julgamento, revela-se equivocada a conclusão do feito. Ante o exposto, intime-se. Diligencie-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Promova-se a descida dos autos. PAULO ABIGUENEM ABIB Relator

14/05/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

13/05/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

10/04/2026, 19:18

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2026, 14:59

Publicado PUBLICO PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E DIÁRIO Nª 7490. em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2026, 13:57

Publicado PAUTA 2ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 12:50

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

31/10/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:46

Despacho

•10/02/2026, 10:57