—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.364,81

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para LUDMILLA MARIA DOS SANTOS BORGES ALVES - CPF: 036.019.839-23 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE).

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado PAUTA 2ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7487 em 11/03/2026.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio