Execução de Título Extrajudicial 5011926-75.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5011926-75.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CINTIA AMORIM FABIANI Nome: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: CORONEL SODRE, 657, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-080 Nome: CINTIA AMORIM FABIANI Endereço: Rua Décio Duarte Nascimento, 03, Santos Dumont, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-330 DECISÃO/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011926-75.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Visto em inspeção. Inicialmente, INTIME-SE o exequente para apresentar o título executivo na Central de Atendimento da Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja procedida a vinculação ao presente processo, sob pena de extinção. Isto feito, à luz do art. 784 do CPC, CITE-SE a executada para que, no prazo de 03 (três) dias, promova o pagamento da dívida, conforme disposto no art. 829, caput, do CPC. Na oportunidade, registre-se que no 1º grau de jurisdição do microssistema dos Juizados Especiais não há custas e/ou honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, PROMOVA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de bens suficientes à garantia da execução (ex vi art. 829, §1º do CPC). Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se, servindo a presente de mandado. FINALIDADE: a) CITAR O(A) REQUERIDO(A) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS; b) CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s), suficientes para garantir o crédito exequendo: - valor da dívida - R$ 4.119,44 ( quatro mil, cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). c) INTIMAR o(s) executado(s) da penhora e avaliação efetuada, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); b) Fica o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE - Enunciado nº 14); c) Ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação da penhora observará o disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 (FONAJE - Enunciado nº 43); d) Em se tratando de penhora sobre imóvel, intimar também o cônjuge do devedor, se houver. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO de citação/intimação. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032416305426800000085961765 2. doc Documento de comprovação 26032416305512100000085961767 3. cont Documento de comprovação 26032416305593800000085961771 4. concl Documento de comprovação 26032416305683900000085961772 5. extr Documento de comprovação 26032416305802700000085961773 1. Procuração Documento de comprovação 26032416305879500000085961775 1.2 Procuração Documento de comprovação 26032416305975100000085961777 2. Contrato Social Documento de comprovação 26032416310074300000085961782 3. PGDAS Documento de comprovação 26032416310154600000085961786 4. Certidão Simplificada Documento de comprovação 26032416310250900000085961789 5. CNPJ Documento de comprovação 26032416310325000000085961793 OAB Suplementar Documento de comprovação 26032416310406000000085961797 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032717514028900000086274604 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Nome: CINTIA AMORIM FABIANI Endereço: Rua Décio Duarte Nascimento, 03, Santos Dumont, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-330 Nome: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: CORONEL SODRE, 657, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-080

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 16:14

Expedição de Comunicação via central de mandados.

08/05/2026, 22:35

Processo Inspecionado

08/05/2026, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:35

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:51

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 22:35

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 22:35