Execução de Título Extrajudicial 5011270-21.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5011270-21.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCY FERREIRA COUTINHO EXECUTADO: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCY FERREIRA COUTINHO Endereço: ESTUDANTE JOSE JULIO DE SOUZA, 2150, - lado par, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 2150, apto 102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 DECISÃO/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011270-21.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Visto em inspeção. Inicialmente, à luz do art. 784 do CPC, CITE-SE a executada para que, no prazo de 03 (três) dias, promova o pagamento da dívida, conforme disposto no art. 829, caput, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, PROMOVA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de bens suficientes à garantia da execução (ex vi art. 829, §1º do CPC). Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se, servindo a presente de mandado. FINALIDADE: a) CITAR O(A) REQUERIDO(A) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS; b) CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s), suficientes para garantir o crédito exequendo: - valor da dívida - R$ 13.766,24 (treze mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). c) INTIMAR o(s) executado(s) da penhora e avaliação efetuada, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); b) Fica o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE - Enunciado nº 14); c) Ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação da penhora observará o disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 (FONAJE - Enunciado nº 43); d) Em se tratando de penhora sobre imóvel, intimar também o cônjuge do devedor, se houver. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO de citação/intimação. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032009194536300000085670207 1. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26032009194558400000085670210 2. ATA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO Documento de comprovação 26032009194578000000085670211 3. CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO ALCY FERREIRA COUTINHO Documento de comprovação 26032009194606100000085670212 4. PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 26032009194631500000085670213 Petição (outras) Petição (outras) 26032010270158900000085672953 1. APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de comprovação 26032010270177800000085672954 2. APROVAÇÃO DA TAXA EXTRA Documento de comprovação 26032010270194700000085674006 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032717513921800000086274600 Petição (outras) Petição (outras) 26041514533323800000087396069 PLANILHA ATUALIZADA Documento de comprovação 26041514533337000000087396075 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Nome: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 2150, apto 102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCY FERREIRA COUTINHO Endereço: ESTUDANTE JOSE JULIO DE SOUZA, 2150, - lado par, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:43

Expedição de Comunicação via central de mandados.

08/05/2026, 22:38

Processo Inspecionado

08/05/2026, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:27

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 09:19

Documentos

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 22:38

Decisão - Mandado

•08/05/2026, 22:38