Execução de Título Extrajudicial 5021069-30.2022.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5021069-30.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO: JESSICA CARDOSO CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA SANTOS ROCHA - ES34684 Nome: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Considerando que, através do SISBAJUD, não foram encontrados valores em face do CPF/CNPJ do Executado, determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual. 2) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021069-30.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de apreensão da carteira de motorista do Executado, haja vista que apesar da busca pela efetividade da prestação jurisdicional e satisfação do crédito do Exequente, o juízo encontra-se limitado aos meios expropriatórios previstos no ordenamento jurídico pátrio, e no caso em tela já foram empregados todos os esforços na tentativa de encontrar bens passíveis de penhora, seja pelo SISBAJUD e certidão negativa de penhora de bens no endereço do Executado. Ressalta-se ainda que apesar dos fatos relatados pelo autor, bem como ainda restar saldo remanescente a ser quitado pelo devedor, a jurisdição cível não possui competência para restringir a liberdade individual e o direito de locomoção, garantidos por meio da Constituição Federal. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 12 de maio de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082516325572000000016491337 Atos Constitutivos Aritana Documento de Identificação 22082516325702400000016491774 Cart. Ident. Proprietário Documento de Identificação 22082516325862200000016491780 Declaração Enquadramento ME Documento de Identificação 22082516325943500000016491783 Declaração Simples Nacional Documento de Identificação 22082516325972000000016491785 Insc. Municipal - Aritana Documento de Identificação 22082516330008600000016491791 Procuração - Aritana João Bosco x adv Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082516330059500000016491793 procuração - joao x Jeanne Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082516330161400000016491796 Ação Execução Tit. Exec. Extrajudicial Petição inicial (PDF) 22082516330360700000016491801 CONTRATO CONSIGNAÇÃO Documento de comprovação 22082516330414700000016492208 ATUALIZAÇÃO 31.08.22 Documento de comprovação 22082516330497600000016491802 COMP. RESIDENCIA Documento de Identificação 22082516330544800000016491804 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22083116030661300000016660091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22090816283591700000016853706 Mandado - Citação Mandado - Citação 22090816283591700000016853706 CERTIDAO DE MANDADO - JESSICA CARDOSO CORREA Mandado 22121417125388600000019430306 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22121417125454900000019430145 Petição (outras) Petição (outras) 23010210480122800000019618389 Pet. Req. busca bens Petição (outras) em PDF 23010210480137400000019618390 ATUALIZAÇÃO CÁLCULO 31.01.23 Documento de comprovação 23010210480148500000019618391 Despacho Despacho 23012713392557600000020153171 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020214422813000000017519380 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020715323180000000020577710 SISBAJUD - NEGATIVO - JESSICA Gravame de Veículo Negativo 23020715323199600000020577730 RENAJUD - NEGATIVO - JESSICA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23020715323215100000020577731 Despacho Despacho 23020715404456000000020577752 Petição (outras) Petição (outras) 23032512174836000000022283512 PET. RENUNCIA Petição (outras) em PDF 23032512174846800000022283513 COMUN. RENUNCIA Documento de comprovação 23032512174866500000022283515 Despacho Despacho 23040416490382100000022661583 Habilitações Habilitações 23040814491504200000022670096 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23040814491487400000022670101 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040416490382100000022661583 Manifestação Petição (outras) 23062217410116500000025740608 Despacho Despacho 23083013100099300000028863438 PROCOLO - SISBAJUD Certidão - Juntada 23090515142412000000029175686 RENAJUD NEGATIVO - JESSICA Gravame de Veículo Negativo 23100514404130200000030575953 SISBAJUD NEGATIVO - JESSICA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23100514404293900000030575952 Despacho Despacho 23100514404376200000030575927 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100514404376200000030575927 Petição Buscas Por Ativos - SNIPER Petição (outras) 24011412255769300000034698575 Despacho Despacho 24050915081725300000040841323 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24050916272295900000040850993 Sniper - Mapa de relações - jessica Outros documentos 24073118085225300000045425058 SSIBAJUD negativo - Jessica Certidão - BACENJUD 24073118085270200000045425060 Despacho Despacho 24073118085332900000045425056 Despacho Despacho 24073118085332900000045425056 Petição Novas buscas Petição (outras) 24082618391485400000046978170 Cálculo Atualizado (5) Petição (outras) em PDF 24082618391501700000046978171 Substabelecimento com Reserva de Poderes - ARITANA COMÉRCIO E SERVIÇO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS EIRELI Petição (outras) em PDF 24082618391521300000046978172 Despacho Despacho 24100918170580100000049708686 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 24110113054397800000051080012 Despacho Despacho 24121018341759900000053257950 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - JESSICA CARDOSO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24121018341667600000053257952 Despacho Despacho 24121018341759900000053257950 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25022814333929000000057062616 Despacho Despacho 25051917052810500000061367748 Despacho Despacho 25051917052810500000061367748 Certidão Certidão 25063015094180300000063863889 Petição (outras) Petição (outras) 25070112090437700000063927725 CÁLCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 25070112090463900000063927727 Despacho Despacho 25070211591382600000064016813 Protocolo SISBAJUD - Teimosinha 60 dias Certidão 25092416090091400000075126877 Resultado SISBAJUD - Parcial - Parcial R$ 91,05 - JESSICA CARDOSO CORREA Certidão 25092416410318900000075133228 Despacho Despacho - Carta 25092513092473900000075140050 Despacho Despacho - Carta 25092513092473900000075140050 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25092513092473900000075140050 Decurso de prazo Decurso de prazo 25102300112844600000077146138 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25111118541000100000078366286 AR JESSICA Aviso de Recebimento (AR) 25111118540759300000078366916 Certidão Certidão 26021912072438600000083312944 Termo de Audiência Termo de Audiência 26022414445874500000083685454 14 00 01 Documento de comprovação 26022414445761800000083699350 Despacho Despacho 26030214070238400000084105517 Certidão - SISBAJUD - repetição programada Certidão 26030416123306000000084334820 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 26051215210812200000091588271

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:35

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:21

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

24/02/2026, 17:25

Expedição de Termo de Audiência.

24/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento

11/11/2025, 18:54

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:35

Despacho

•12/05/2026, 15:35

—

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Certidão

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI em 20/10/2025 23:59.

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