Execução de Título Extrajudicial 5012692-31.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5012692-31.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATEAUX DE FRANCE EXECUTADO: JACQUELINE DE CASSIA RIBEIRO PIUMBINI Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATEAUX DE FRANCE Endereço: Rua Waldemar Verçosa Pitanga, 511, - de 79 a 1453 - lado ímpar, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-521 Nome: JACQUELINE DE CASSIA RIBEIRO PIUMBINI Endereço: Rua Nossa Senhora de Santana, 395, Santa Paula II, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-255 DECISÃO/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012692-31.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Visto em inspeção. Inicialmente, à luz do art. 784 do CPC, CITE-SE a executada para que, no prazo de 03 (três) dias, promova o pagamento da dívida, conforme disposto no art. 829, caput, do CPC. Na oportunidade, registre-se que no 1º grau de jurisdição do microssistema dos Juizados Especiais não há custas e/ou honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, PROMOVA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de bens suficientes à garantia da execução (ex vi art. 829, §1º do CPC). Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se, servindo a presente de mandado. FINALIDADE: a) CITAR O(A) REQUERIDO(A) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS; b) CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s), suficientes para garantir o crédito exequendo: - valor da dívida - R$ 16.162,26 (dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). c) INTIMAR o(s) executado(s) da penhora e avaliação efetuada, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); b) Fica o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE - Enunciado nº 14); c) Ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação da penhora observará o disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 (FONAJE - Enunciado nº 43); d) Em se tratando de penhora sobre imóvel, intimar também o cônjuge do devedor, se houver. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO de citação/intimação. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032718492770000000086280222 01. Procuração DCLS CHATEAUX DE FRANCE Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26032718492792400000086280223 02. CNH Síndico Documento de Identificação 26032718492804800000086280224 03. Convenção Documento de Identificação 26032718492852700000086280225 04. Ata Documento de Identificação 26032718492882600000086280226 Boletos 801B Documento de Identificação 26032718492902100000086280227 Demonstrativo 801B Documento de Identificação 26032718492926400000086280228 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26033015423584200000086369132 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: JACQUELINE DE CASSIA RIBEIRO PIUMBINI Endereço: Rua Nossa Senhora de Santana, 395, Santa Paula II, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-255 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATEAUX DE FRANCE Endereço: Rua Waldemar Verçosa Pitanga, 511, - de 79 a 1453 - lado ímpar, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-521

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 16:16

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/05/2026, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 00:47

Processo Inspecionado

13/05/2026, 00:47

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:42

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 18:50

Documentos

Decisão - Mandado

•13/05/2026, 00:47

Decisão - Mandado

•13/05/2026, 00:47