Procedimento Comum Cível 5004844-35.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO REQUERIDO: OTAVIO NUNES DA SILVA, ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SOUZA ALVES - ES42699, RAFAEL DE OLIVEIRA MIRANDA - ES30460 DESPACHO/MANDADO Registro que esta Comarca recentemente passou a contar com Núcleo de Conciliação e Mediação, contudo, destina exíguas pautas para esta unidade judiciária, o que obsta o cumprimento pontual do rito procedimental previsto no Art. 334 do CPC. Todavia, havendo mútuo interesse das partes na composição este juízo, mediante requerimento dos contendores em qualquer fase do processo, designará imediatamente audiência especial para o fim de estimular o diálogo e tratativas que venham contribuir para solução rápida e amistosa da controvérsia. Assim, determino: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004844-35.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para oferta de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará na incidência dos efeitos materiais da revelia e, por conseguinte, na presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos Arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no Art. 340 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para oferta de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (Arts.350 e 351 do CPC). Após, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto a possibilidade de julgamento antecipado. Cite-se. Intimem-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26050411100528600000088466095 REGIMENTO INTERNO CONFIAUTO Documento de Identificação 26050411100558400000088466097 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO Documento de Identificação 26050411100602100000088466099 ATA DA ASSEMBLEIA Documento de Identificação 26050411100647800000088466102 DOCUMENTO PESSOAL DO REQUERENTE Documento de Identificação 26050411100704000000088466104 PROCURAÇÃO CONFIAUTO - ASSINADA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26050411100735100000088467509 6. BO (2) Documento de comprovação 26050411100769100000088467516 7. aviso de sinistro (2) Documento de comprovação 26050411100790300000088467518 8. fotos do veículo Documento de comprovação 26050411100809900000088467522 9. termo de pagamento Documento de comprovação 26050411100842000000088467523 10. FIPE Documento de comprovação 26050411100869500000088467526 11. video relato (2) Documento de comprovação 26050411100881800000088467529 12. histórico de proprietário Documento de comprovação 26050411101007800000088467530 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26051114434653300000088502497 Certidão Certidão 26051114470393700000088998950 GUARAPARI-ES, 12 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: OTAVIO NUNES DA SILVA Endereço: Rua Muniz Freire, 74, São Gabriel, GUARAPARI - ES - CEP: 29213-290 Nome: ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA Endereço: Rodovia do Sol, 100, Pontal de Santa Mônica, GUARAPARI - ES - CEP: 29215-740

14/05/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Citação.

13/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado - Citação.

13/05/2026, 17:04

Expedição de Mandado - Citação.

13/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:43

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 11:10

Documentos

Despacho - Mandado

•12/05/2026, 18:15