Ação Penal - Procedimento Sumário 5020427-13.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUAN MODENESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 15651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:12

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUAN MODENESE

CPF

Reu

BRENDA DA SILVA DUARTE DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUAN MODENESE Advogado: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de 5 dias. Serra-ES, 13 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 5020427-13.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/03/2026, 18:37

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUAN MODENESE Advogado: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de 5 dias. Serra-ES, 13 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 5020427-13.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

06/03/2026, 21:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

06/03/2026, 21:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

20/12/2025, 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 01:24

Juntada de certidão

20/12/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 01:02

Expedição de Mandado - Intimação.

11/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:05

Expedição de Comunicação via central de mandados.

03/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

03/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUAN MODENESE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:56

Juntada de certidão

25/10/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 02:43

Expedição de Mandado - Citação.

24/09/2025, 12:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2025, 13:38

Recebida a denúncia contra LUAN MODENESE - CPF: 159.360.817-96 (INVESTIGADO)

08/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:12

Despacho

•12/05/2026, 14:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/03/2026, 18:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/03/2026, 18:04

Despacho - Mandado

•03/12/2025, 18:04

Decisão - Mandado

•08/09/2025, 17:28