Ação Penal - Procedimento Sumário 5015619-10.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER ALMEIDA SILVA

OAB/ES 31295·CPF·Representa: Réu

RAYANN VALENTIM PROVIETTI NOGUEIRA

OAB/ES 32405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RENATO CESAR GODINI

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLPHO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

05/02/2026, 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/02/2026, 17:16

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

05/02/2026, 17:16

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão - Mandado

•13/11/2025, 22:06

Despacho

•10/02/2025, 14:27

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

05/02/2026, 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/02/2026, 17:16

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

05/02/2026, 17:16

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENATO CESAR GODINI Advogado do(a) REU: HELDER ALMEIDA SILVA - ES31295 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Em sede r Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5015619-10.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 17:32

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 22:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

13/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:40

Juntada de certidão

16/04/2025, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:33

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 10:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 13:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:05

Decisão - Mandado

•14/11/2024, 16:07