Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003138-76.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003138-76.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NELSON FAE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Tendo em vista o contido na decisão do conflito de competência instaurado nos autos (ID 90633213), que determinou a competência deste Juizado para processar/julgar a presente demanda, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5003138-76.2024.8.08.0024 intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a renúncia expressa ao valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Fazendários ou, caso entenda necessário, adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292, § 3º do CPC. II - Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de NELSON FAE JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:24

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 02:46

Publicado Intimação eletrônica em 25/09/2025.

26/09/2025, 02:46

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:16

Despacho

•13/05/2026, 17:16

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON FAE JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação eletrônica em 25/09/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)