Usucapião 5003607-63.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Usucapião 5003607-63.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JUREMA SOUZA LIMA SANTOS, DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE TECNICA DE COMERCIO SOTECO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINE CIPRIANO VICTORIA - ES40829, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003607-63.2026.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da presente demanda, haja vista que a empresa ré já se encontrava baixada no momento do ajuizamento da ação, conforme Id. 94164139. Assim, em razão da ausência de capacidade processual e por analogia aos termos do art. 110, do CC, DETERMINO a sucessão processual da parte ré. Ato contínuo, intime-se os requerentes para, no mesmo prazo, acostar nos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como, três últimas declarações de imposto de renda, demonstrativos de pagamento e extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses. Adverte-se, desde já, que o descumprimento ou cumprimento parcial da determinação ensejará o indeferimento da bensse pleiteada. Ademais, embora exista o dever do Juízo em viabilizar a prestação jurisdicional, incumbe aos demandantes instruir o feito com os documentos indispensáveis a proposição da ação. Por esta razão, intime-se a parte demandante para, no mesmo prazo convencionado acima, apresentar a planta de situação e localização com a indicação dos confrontantes e memorial descritivo do imóvel usucapiendo. Por fim, informa-se que o não cumprimento da determinação ensejará a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. GUARAPARI-ES, 7 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 17:53

Determinada a emenda à inicial

07/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:17

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:07