Procedimento Comum Cível 5008605-75.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.249,32

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 02) Como o contrato de financiamento objeto da lide foi firmado com o Banco Votorantim S/A e não com o Banco BV S/A (vide ID’s 46484604 e 49147335), DEFIRO o pedido ID 96878384. 03) Via de consequência, determino a ALTERAÇÃO do polo passivo da presente demanda, a fim de EXCLUIR o BANCO BV S/A e INCLUINDO em seu lugar o BANCO VOTORANTIM S/A, inscrita no CNPJ nº59.588.111/0001-03, devendo serem feitas as retificações necessárias perante o Sistema PJe. 04) Outrossim, quanto ao pedido formulado pelo banco réu no ID 96817134, registro que o link/ID para que as partes, advogados e/ou testemunhas (se houver) acessem, através da plataforma Zoom, e participem de forma remota da audiência de instrução e julgamento designada já se encontra disponibilizada no ID 92102277. Portanto, NADA A PROVER. 05) INTIMEM-SE com URGÊNCIA as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para conhecimento do presente despacho. 06) No mais, AGUARDE-SE a audiência designada. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:15

Processo Inspecionado

11/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 08:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 02) Como o contrato de financiamento objeto da lide foi firmado com o Banco Votorantim S/A e não com o Banco BV S/A (vide ID’s 46484604 e 49147335), DEFIRO o pedido ID 96878384. 03) Via de consequência, determino a ALTERAÇÃO do polo passivo da presente demanda, a fim de EXCLUIR o BANCO BV S/A e INCLUINDO em seu lugar o BANCO VOTORANTIM S/A, inscrita no CNPJ nº59.588.111/0001-03, devendo serem feitas as retificações necessárias perante o Sistema PJe. 04) Outrossim, quanto ao pedido formulado pelo banco réu no ID 96817134, registro que o link/ID para que as partes, advogados e/ou testemunhas (se houver) acessem, através da plataforma Zoom, e participem de forma remota da audiência de instrução e julgamento designada já se encontra disponibilizada no ID 92102277. Portanto, NADA A PROVER. 05) INTIMEM-SE com URGÊNCIA as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para conhecimento do presente despacho. 06) No mais, AGUARDE-SE a audiência designada. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:15

Processo Inspecionado

11/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 08:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 01) Considerando a necessidade de reorganização de pauta, REMARCO a audiência de instrução e julgamento designada ao ID 88456030, e posteriormente retificada no ID 89046458, para o dia 14/05/2026, quinta-feira, às 14

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de KAIO ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de KAIO ALMEIDA OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 00:42

Publicado Notificação em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 12/02/2026.

07/03/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:51

Processo Inspecionado

06/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 14:00, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível.

06/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) Ante o erro material em relação ao horário da AIJ designada, amparado no art. 494, inc. I do CPC, aplicável ao caso por analogia, RETIFICO o item ‘03)’ do despacho ID 88456030, que passa a vigorar com a seguinte redação: “03) Via de cons ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) Ante o erro material em relação ao horário da AIJ designada, amparado no art. 494, inc. I do CPC, aplicável ao caso por analogia, RETIFICO o item ‘03)’ do despacho ID 88456030, que passa a vigorar com a seguinte redação: “03) Via de cons ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 16:40

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 16:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

31/01/2026, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) Amparado no art. 370 do CPC, analisando as provas requeridas pelas partes após a decisão saneadora ID 78925048, momento oportuno para a especificação das provas que pretendiam produzir para o deslinde da controvérsia (neste sentido: STJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAIO ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: DCAR VEICULOS LTDA, BANCO BV S.A. = D E S P A C H O = 01) Amparado no art. 370 do CPC, analisando as provas requeridas pelas partes após a decisão saneadora ID 78925048, momento oportuno para a especificação das provas que pretendiam produzir para o deslinde da controvérsia (neste sentido: STJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5008605-75.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:53

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 13:43

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 15:00, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível.

16/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:49

Expedição de Intimação Diário.

07/10/2025, 17:47

Expedição de Intimação Diário.

07/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:34

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 03:22

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:22

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 08:38

Processo Inspecionado

31/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 23:33

Juntada de Petição de habilitações

28/01/2025, 17:43

Processo Inspecionado

28/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:19

Juntada de Aviso de Recebimento

26/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de KAIO ALMEIDA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 16:44

Expedição de carta postal - intimação.

13/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de DCAR VEICULOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:43

Juntada de Aviso de Recebimento

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 22:19

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:06

Expedição de carta postal - citação.

12/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:36

Expedição de mandado - citação.

12/07/2024, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar a KAIO ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 166.572.027-17 (REQUERENTE).

12/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 12:51

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:15

Despacho

•11/05/2026, 09:15

Despacho

•06/03/2026, 15:51

Despacho

•06/03/2026, 15:51

Despacho

•22/01/2026, 16:38

Despacho

•22/01/2026, 16:38

Despacho

•16/01/2026, 16:44

Despacho

•16/01/2026, 16:44

Decisão

•29/08/2025, 09:23

Decisão

•29/08/2025, 09:23

Despacho

•09/04/2025, 18:26

Despacho

•31/03/2025, 08:38

Despacho

•28/01/2025, 14:45

Despacho

•09/08/2024, 16:12

Decisão - Mandado

•12/07/2024, 13:04