Usucapião 0000831-18.2013.8.08.0059 - TJES

Usucapião 0000831-18.2013.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:08

Publicado Decisão - Carta em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO SANTOS DO COUTO, LEOCADIA MARIA SEVERO DO COUTO REQUERIDO: NIZE FERNANDES DA ROCHA LIMA, RENATO ROCHA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: DAGMAR RAMALHO ANTUNES - ES18980 Advogado do(a) REQUERIDO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - ES7923 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Analisando os autos, verifico que a apelação fora acolhida para anular a sentença de fls. 84-84v, conforme acórdão de id 81745828. Diante disso, hei por bem dar prosseguimento ao feito, sendo o caso de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC. DA INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS A partir das manifestações apresentadas, observa-se que, regularmente intimados, o Estado, o Município e a União se manifestaram no sentido de não terem interesse no imóvel objeto da presente, razão pela qual o feito deve prosseguir. Esclarecidas tais questões, destaco que a distribuição probatória deverá seguir o previsto no art. 373, I e II, do CPC. Em atenção à demanda posta para julgamento, fixo como ponto controvertido a ser apreciado: se a parte autora exerce posse mansa e pacífica com animus domini sobre a área descrita na exordial pelo prazo previsto em lei para fins de usucapião. Desta feita, visando oportunizar a comprovação dos fatos apresentados, e considerando a redação do art. 369 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, demonstrando a sua pertinência e indicando, caso pretendam a produção de prova oral, o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 357, §4º, do CPC. INTIMEM-SE, ainda, para exercerem as faculdades previstas no art. 357, §1º, do CPC, caso queiram. Diligencie-se. IBIRAÇU-ES, 13 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0504/2026) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000831-18.2013.8.08.0059 USUCAPIÃO (49)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 18:07

Proferida Decisão Saneadora

13/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de despacho

25/10/2025, 07:32

Recebidos os autos

25/10/2025, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de LEOCADIA MARIA SEVERO DO COUTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Documentos

Decisão - Carta

•13/05/2026, 14:38

Decisão - Carta

•13/05/2026, 14:38

—

Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Decisão - Carta em 15/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferida Decisão Saneadora

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEOCADIA MARIA SEVERO DO COUTO em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica