Execução de Título Extrajudicial 5043303-59.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5043303-59.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 EXECUTADO: CLEONICE JANUARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CLEONICE JANUARIA DOS REIS DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5043303-59.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Em se tratando de cumprimento de sentença cuja classe processual ainda não foi evoluída, deverá a secretaria proceder à retificação no cadastro processual antes da redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Ângelo Altoé, 340, São Pedro, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Nome: CLEONICE JANUARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: JOAO PALACIO, 300, SALA 506 TORRE A, EURICO SALLES, SERRA - ES - CEP: 29160-161 Nome: CLEONICE JANUARIA DOS REIS Endereço: desconhecido CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83161409 Petição Inicial Petição Inicial 25111416065825900000078634399 83161415 5 3010 - Estatuto Social Documento de comprovação 25111416065850800000078634405 83161416 5 3010 - Ata Documento de comprovação 25111416065874900000078634956 83161417 3010 REDE BRASIL (Assinado) Documento de comprovação 25111416065903300000078634957 83161418 CCB Documento de comprovação 25111416065938800000078634958 83161419 valor atualizado Documento de comprovação 25111416065997200000078634959 83235234 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111714231493200000078703812 83251334 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111714295538500000078718280 87493897 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121300290704800000080338800

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 08:25