Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001609-33.2023.8.08.0064 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001609-33.2023.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANDRICK FARIA PEREIRA RECORRIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, MUNICIPIO DE IBATIBA Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRICK FARIA PEREIRA - ES35915 Advogado do(a) RECORRIDO: ALINE LAZZARINI CAMPOS CARVALHO - ES25680 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5001609-33.2023.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ES35915 Advogado do(a) Vistos, etc. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação definida na r. sentença nos moldes do art. 523, CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos moldes do §1º, do citado artigo. Havendo inércia por parte do devedor, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos e, após, façam os autos conclusos para deliberações. Diligencie-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:16

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 00:46

Publicado Notificação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:46

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:33

Despacho

•18/03/2026, 16:04

—

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Notificação em 28/05/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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