Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006709-84.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.727,33

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RONY DAMASCENO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAYGLANDER SILVA SALES

OAB/ES 30517·CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTEBELLER

OAB/ES 40010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RONY DAMASCENO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONY DAMASCENO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 14 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006709-84.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:47

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:37