Apelação / Remessa Necessária 0011943-16.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ELZA ADAME DOS SANTOS

Autor

ELZA ADAME DOS SANTOS

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANO ALBANO BALARINI

OAB/ES 15971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELZA ADAME DOS SANTOS

Autor

ELZA ADAME DOS SANTOS

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para ELZA ADAME DOS SANTOS (PARTE AUTORA), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (PARTE RE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

10/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

20/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 17:34

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

12/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para ELZA ADAME DOS SANTOS (PARTE AUTORA), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (PARTE RE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

10/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 17:17

Acórdão

•24/02/2025, 18:54

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

20/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 17:34

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

12/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

21/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

21/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

21/10/2024, 14:30

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2024, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:08

Conhecido o recurso de ELZA ADAME DOS SANTOS (PARTE AUTORA) e provido em parte

10/09/2024, 17:01

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2024, 12:07

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 02:40

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024, 02:40

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

13/05/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:24

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/05/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

02/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/05/2024, 14:43

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:43

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2024, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:23

Relatório

•30/01/2025, 17:33

Despacho

•01/11/2024, 18:42

Despacho

•29/10/2024, 13:35

Acórdão

•16/09/2024, 15:08

Acórdão

•10/09/2024, 17:01

Relatório

•14/08/2024, 02:40

Despacho

•02/05/2024, 15:52