Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016108-11.2019.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016108-11.2019.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAURICIO BORGES, MOISES CYRILLO DA CONCEICAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0016108-11.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02. Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data lançada ao sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:55

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:36

Expedição de Intimação Diário.

12/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 14:04

—

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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