Cumprimento de sentença 5000031-48.2020.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.458,08

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível - Cachoeiro de Itapemirim TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO REQUERIDO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO LUCAS ANDRADE PRATA - ES23900 Advogados do(a) REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000031-48.2020.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:54

Sentença

•13/02/2026, 16:54

07/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO REQUERIDO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO LUCAS ANDRADE PRATA - ES23900 Advogados do(a) REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000031-48.2020.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 16:54

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO REQUERIDO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO LUCAS ANDRADE PRATA - ES23900 Advogados do(a) REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000031-48.2020.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:32

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Expedição de Intimação Diário.

18/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos à execução

22/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de liberação de alvará

27/03/2025, 15:17

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.

27/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

27/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 11:13

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.

14/03/2025, 11:13

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2025, 12:35

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2025, 12:35

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:56

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2025, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2025, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2025, 15:49

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.

01/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:15

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2025, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2025, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:13

Expedição de intimação - diário.

16/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 01:43

Expedição de intimação - diário.

28/07/2023, 12:47

Expedição de intimação - diário.

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2023, 21:22

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:48

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:48

Expedição de intimação - diário.

14/07/2023, 12:32

Expedição de intimação - diário.

14/07/2023, 12:32

Expedição de intimação - diário.

14/07/2023, 12:32

Decisão proferida

29/03/2023, 06:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 14:18

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 01:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2022, 11:42

Publicado Intimação - Diário em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 02:16

Expedição de intimação - diário.

11/02/2022, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO - CPF: 904.239.417-04 (REQUERENTE).

25/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:51

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/09/2021 23:59.

29/09/2021, 04:22

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2021, 14:39

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:03

Expedição de intimação - diário.

13/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2020, 20:20

Juntada de Certidão

24/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2020, 13:51

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2020, 14:39

Juntada de Certidão

15/09/2020, 14:31

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 01:01

Expedição de intimação - diário.

11/09/2020, 14:33

Expedição de intimação - diário.

11/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2020, 11:30

Julgado procedente o pedido de ELZIRA MARIA SOBREIRA DO CARMO - CPF: 904.239.417-04 (REQUERENTE).

10/09/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 22:42

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de réplica

27/08/2020, 11:17

Juntada de Certidão

26/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ANDRADE PRATA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:20

Expedição de intimação - diário.

04/08/2020, 13:29

Expedição de intimação - diário.

04/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2020, 12:42

Expedição de ofício.

02/06/2020, 14:09

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:58

Sentença

•07/01/2026, 17:25

Sentença

•07/01/2026, 17:25

Despacho

•18/08/2025, 14:16

Despacho

•18/08/2025, 14:16

Despacho

•24/02/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 16:58

Acórdão

•02/10/2024, 15:29

Despacho

•29/08/2024, 18:12

Despacho

•13/05/2024, 17:27

Decisão

•29/03/2023, 06:08

Despacho

•14/03/2022, 01:27

Sentença

•25/01/2022, 13:43

Despacho

•13/09/2021, 12:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/02/2026, 16:54

Sentença

•13/02/2026, 16:54

Sentença

•07/01/2026, 17:25

Sentença

•07/01/2026, 17:25

Despacho

•18/08/2025, 14:16

Despacho

•18/08/2025, 14:16

Despacho

•24/02/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 16:58

Acórdão

•02/10/2024, 15:29

Despacho

•29/08/2024, 18:12

Despacho

•13/05/2024, 17:27

Decisão

•29/03/2023, 06:08

Despacho

•14/03/2022, 01:27

Sentença

•25/01/2022, 13:43

Despacho

•13/09/2021, 12:53

Decisão

•08/10/2020, 01:15

Sentença

•10/09/2020, 16:50

Decisão

•19/05/2020, 14:49