Ação Penal - Procedimento Sumário 0003349-17.2021.8.08.0021 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003349-17.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/04/2026, 14:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES CAMPOS em 26/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SDPMES RENNAM BRAMBATI GOMES, SDPMES JEAN FELIPE PINTO DA SILVA REU: LUCAS FERNANDES CAMPOS Advogados do(a) REU: GILBERTO SIMOES PASSOS - ES6754, WILLIANS FERNANDES SOUSA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003349-17.2021.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:56

Extinta a punibilidade por prescrição

23/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES CAMPOS em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

17/08/2025, 05:43

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 17:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/06/2025, 15:07

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES CAMPOS em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES CAMPOS em 04/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

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