Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR ELEMENTOS TESTEMUNHAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal) e vias de fato (art. 21, caput, do Decreto-Lei 3.688/41), no contexto de violência doméstica contra ex-companheira, à pena de detenção e prisão simples em regime aberto, sob o argumento defensivo de insuficiência de provas para a condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se há insuficiência probatória apta a justificar a absolvição do réu, especialmente diante da alegação de que a condenação se baseou predominantemente na palavra da vítima. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade dos delitos encontra-se comprovada por boletim de ocorrência e pela prova oral produzida em juízo. 4. A palavra da vítima, em crimes praticados no âmbito doméstico e em contexto de clandestinidade, possui especial relevância probatória, sobretudo quando firme, coerente e harmônica ao longo da instrução. 5. O depoimento da vítima apresenta riqueza de detalhes, consistência narrativa e indicação precisa das circunstâncias fáticas, inclusive quanto às ameaças com uso de arma de fogo. 6. Os relatos da vítima são corroborados por prova testemunhal, que confirma o histórico de violência, ameaças e o temor constante da ofendida em relação ao réu. 7. A condição de amizade da testemunha com a vítima não afasta a credibilidade de seu depoimento, sobretudo quando alinhado com os demais elementos probatórios. 8. A negativa genérica do réu mostra-se isolada e incapaz de infirmar o conjunto probatório robusto que demonstra autoria e materialidade dos delitos. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, nos crimes de violência doméstica, possui especial valor probatório quando coerente e corroborada por outros elementos dos autos. 2. Depoimentos testemunhais indiretos podem reforçar a credibilidade da narrativa da vítima, especialmente quanto ao histórico de violência. 3. A negativa genérica do acusado não prevalece diante de conjunto probatório consistente e harmônico. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 147, caput; Decreto-Lei 3.688/41, art. 21, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp (crime de ameaça em contexto de violência doméstica, valorização da palavra da vítima).