Execução Fiscal 5000837-28.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000837-28.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ANDRESSA DOS SANTOS CORREA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000837-28.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção Certificado o decurso do prazo da citação editalícia sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento do débito ou garantido a execução (ID 90846117). Tratando-se de executado revel citado por edital, impõe-se a observância da garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para exercer a função de Curadora Especial da parte executada ANDRESSA DOS SANTOS CORREA. Intime-se a douta Defensoria Pública, para que, no prazo legal, apresente defesa, inclusive sob a forma de negativa geral, se assim entender pertinente, nos termos do parágrafo único do art. 341 do CPC. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:27

Nomeado curador

17/04/2026, 11:27

Processo Inspecionado

17/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:12

Expedição de Edital - Citação.

31/10/2025, 17:34

Juntada de Edital - Citação

17/10/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:27

Decisão

•17/04/2026, 11:27

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado curador

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Edital - Citação

Todas as movimentações(32)