Execução de Título Extrajudicial 5027611-59.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5027611-59.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROBERTO HENRIQUE SOARES, VALERIA RANGEL RODRIGUES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO HENRIQUE SOARES - ES14204 EXECUTADO: HELIO VICENTE GARIBALDI, ANAZARE DE LOURDES GARIBALDI, ALESSANDRA GARIBALDI D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5027611-59.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, antes de promover o juízo de admissibilidade da execução, detectei a(s) seguinte(s) inconsistência(s) adiante relacionada(s). O art. 798, inc. I, ‘b’, do CPC, estabelece que ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. No caso concreto, verifico que a parte Exequente deixou de apresentar a memória de cálculo, a fim de demonstrar a evolução da dívida, em especial, para justificar que o valor cobrado acima do valor histórico previsto no título, o que implica nulidade. Para que seja esclarecida e/ou efetivamente sanada a inconsistência detectada, fixo um prazo de quinze (15) dias. I-se. Dil-se. Oo 0 oO Trata-se de cuja parte Autora solicita o parcelamento das custas iniciais. Ao analisar os autos e o valor atribuído à causa, percebe-se que se trata de quantia expressiva, o que justifica uma forma mais equilibrada de recolhimento, a fim de viabilizar o acesso à justiça. Assim, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas iniciais em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para emissão das respectivas guias. A parte Autora deverá comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias a contar da disponibilização das guias, ficando as demais parcelas sujeitas ao pagamento no mesmo dia dos meses seguintes, independentemente de nova intimação. O recebimento da ação e seu pedido liminar somente serão apreciados após a comprovação do pagamento da primeira parcela, ocasião em que o feito deverá retornar concluso para análise. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 15:32

Determinada a emenda à inicial

01/05/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 14:57

Declarada incompetência

31/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE SOARES em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de VALERIA RANGEL RODRIGUES SOARES em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

17/08/2025, 09:27

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

17/08/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 16:44

Decisão

•31/10/2025, 12:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Determinada a emenda à inicial

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Declarada incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE SOARES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA RANGEL RODRIGUES SOARES em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

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