Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: MARCIA PIMENTA, GEDEON MOREIRA RODRIGUES, LUCINDA NEOMEG RODRIGUES, SAMUEL MOREIRA RODRIGUES
INTERESSADOS: JOSE CARLOS COSTA JUNIOR, PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER, PEROUDI PARTELLI AUGUSTO, DAIANE HENKE Advogados do(a)
EXEQUENTE: ISIS PLEIN BOLZAN - RS63825, IVO PEREIRA - SP143801, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI - RS78993 Advogado do(a)
EXECUTADO: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392 Advogados do(a)
EXECUTADO: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392, DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000504-36.2022.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIA PIMENTA e GEDEON MOREIRA RODRIGUES, no qual aduzem a existência de omissão na sentença ID 62735339. Narram os embargantes que a alegada omissão residiria no fato que r. sentença ID 62735339 não se pronunciou quanto aos pedidos de desconstituição de penhora dos veículos HONDA POP100, placa NDK0145 (ID 43575371), cadastrado em nome de Gedeon Moreira Rodrigues, bem como motocicleta HONDA CG 160 TITAN, placa SFP2C17 ES, em nome de Márcia Pimenta (ID 43575373). Bem como, em relação à liberação dos valores constritos em nome da executada Márcia Pimenta. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. No presente caso, analisando detidamente a argumentação trazida pelos embargantes, verifico que lhe assistem razão, uma vez que as partes constituíram acordo nos autos, conforme ID 62719183.
Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, por verificar omissão na r. sentença ID 62735339, DOU-LHES PROVIMENTO de modo a acrescentar na sentença o seguinte: Considerando a manifestação de ID 62719180, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ dos valores bloqueados via SisbaJud (ID43575380) em benefício dos executados, eis que já transferidos. Ademais, PROMOVO a baixa da restrição RenaJud determinada nestes autos (ID’s 43575371/43575373) sobre os veículos HONDA POP 100, placa NDK0145 (ID 43575371) e HONDA CG 160 TITAN, placa SFP2C17 ES, conforme segue anexo. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se os litigantes do presente decisum. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito