Apelação / Remessa Necessária 0024520-17.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 225.340,68

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICÍPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

DECK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MELOTTI JUNIOR

OAB/ES 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/03/2026, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 06:29

Recebidos os autos

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/03/2026, 06:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/03/2026, 06:29

Recebidos os autos

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:04

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:52

Despacho

•05/03/2026, 18:06

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/03/2026, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 06:29

Recebidos os autos

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/03/2026, 06:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/03/2026, 06:29

Recebidos os autos

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2026, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2026, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção

03/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

03/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de DECK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 17:42

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 07:05

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 07:04

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

13/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

13/03/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:35

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 16:06

Acórdão

•26/09/2025, 17:42

Relatório

•28/07/2025, 07:04

Despacho

•25/04/2025, 12:24

Despacho

•24/04/2025, 16:57

Sentença

•28/06/2024, 15:42