Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: ZANANDREA FIGUEIREDO SANTANA DA COSTA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz de Direito da Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S) o REQUERIDO / EXECUTADO ZANANDREA FIGUEIREDO SANTANA DA COSTA - EPP(13.814.700/0002-42), para ciência da sentença id nº 94648103, exarada nos autos supramencionados, bem como para ciência do Recurso de Apelação interposto id nº 97217172 e para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados a partir do prazo fixado no Edital supracitado; b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados a partir do prazo fixado no Edital. supracitado; c) PRAZO: O prazo para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação é de 15 (quinze) dias, contados a partir do prazo fixado no Edital supracitado. DISPOSITIVO DA SENTENÇA "[JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, para DECLARAR A PRESCRIÇÃO do crédito tributário remanescente (CDAs nº 8302/2016 e 8303/2016), nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c art. 174 do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar em honorários ante a ausência de lide resistida. Sem custas, ex vi do art. 39 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições pendentes e, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.] E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. COLATINA, 14/05/2026 Analista Judiciário Especial/Diretor de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas)
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000141-97.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116)