Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI
EXECUTADO: SM SOLUCOES LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogados do(a)
EXECUTADO: FABIANO CABRAL DIAS - ES7831, ISAQUE FREITAS ROSA - ES27186 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0008240-84.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FV – DISTRIBUIDORA DE CARNE E PESCADOS – EIRELI em face de SM SOLUCOES LTDA, partes qualificadas. Compulsando os autos, verifico que no ID 89042507, diante do esgotamento das diligências expropriatórias sem a localização de bens passíveis de penhora, a parte exequente peticionou requerendo a desistência do feito. É o relatório. Decido. Com efeito, prevê o artigo 775do CPC, a possibilidade de extinção de parte ou apenas de alguma medida da execução quando houver pedido de desistência do exequente. In verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. DETERMINO o recolhimento de eventuais mandados expedidos e ainda não cumpridos. Por força do artigo 775 do CPC, CONDENO a parte autora em custas processuais remanescentes. Deixo de condenar em honorários advocatícios. Considerando a natureza do crédito e a ausência de satisfação da obrigação até a presente data, DEFIRO o pedido de expedição da Certidão de Crédito. A Secretaria deverá expedir a referida certidão, fazendo constar o valor atualizado do débito exequendo, indicado como R$ 226.142, 20, conforme a planilha de cálculos de ID 89042511. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18907699 Petição Inicial Petição Inicial 22102518095928400000018178043 25250389 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23053014222013500000024226301 30733739 Decisão Decisão 23091517342843700000029441297 38260553 Petição (outras) Petição (outras) 24022010571527100000036551954 38260554 substabelecimento - Escritório Nicolau. Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24022010571549500000036551955 39969594 Juntada de Substabelecimento Petição (outras) 24031913454593400000038147591 39970504 SUBSTABELECIMENTO SM SOLUÇÕES Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24031913454618100000038147601 44876398 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24061416450031100000042738398 71151645 Habilitações Habilitações 25061715412121900000063177704 71151647 Substabelecimento marilene Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25061715412143400000063177705 73087195 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25071519055261200000064907889 73087197 - Doc. 01. Carta - Rescisão Contratutal - FV_assinado FV Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 25071519055283300000064907891 73087198 - Doc. 02. Substabelecimento (Viana e Bravin para Marilene)_ass Bruno e Luciano Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25071519055302300000064907892 73128675 Certidão Certidão 25071613075518100000064943575 73128679 Decisão (58) Decisão 25071613075539300000064943579 80620905 Decisão Decisão 25101017464775100000076311797 80620905 Decisão Decisão 25101017464775100000076311797 80954864 Petição (outras) Petição (outras) 25101514200183300000076616973 82799342 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111100134964700000078304695 83281301 Despacho Despacho 25111816492125200000078744897 83281301 Despacho Despacho 25111816492125200000078744897 89042507 Petição (outras) Petição (outras) 26012213423469600000081749590 89042511 VALOR ATT fv Documento de comprovação 26012213423440400000081749593