Apelação / Remessa Necessária 5008340-05.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 13:46

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. - CNPJ: 04.016.840/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 17:34

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 09:26

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Acórdão

•19/01/2026, 14:12

Acórdão

•16/12/2025, 17:34

03/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 13:46

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. - CNPJ: 04.016.840/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 17:34

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 09:26

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

30/07/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 08:05

Relatório

•29/09/2025, 09:26

Decisão

•26/05/2025, 15:27

Sentença

•24/09/2024, 19:30

Decisão - Mandado

•11/11/2022, 15:09

Decisão

•18/03/2022, 16:42