Execução de Título Extrajudicial 5037618-71.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - ES16626, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 EXECUTADO: NUV REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES LTDA, MARCELO ROBERTO FRACALOSSI DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5037618-71.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Avenida Champagnat, 501, 1002/1004, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-390 Nome: NUV REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: FIORAVANTE CASSINI, 28, LOJA: 07 08 E 09;, DIAMANTINA, SERRA - ES - CEP: 29160-855 Nome: MARCELO ROBERTO FRACALOSSI Endereço: Rua Anjico, 29, Lot Res Metropolitano LT 12, QD 4, CASA 01, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-137 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 80540341 Petição Inicial Petição Inicial 25100917121454100000076239538 80540346 2. PROCURACAO e SUBSTABELECIMENTO. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100917121478300000076239543 80540350 3. CONTRATO Documento de comprovação 25100917121517200000076239547 80540352 4. CÁLCULO Documento de comprovação 25100917121544100000076239549 80606619 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101515310645000000076299451 80606619 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101515310645000000076299451 81246375 Aditamento à Inicial PET REQ desentranhamento docs inicial NUV REDE Aditamento à Inicial 25102009551317300000076883260 81246378 1. INICIAL Petição - emenda à inicial (PDF) 25102009551342500000076883263 81246379 2. PROCURACAO e SUBSTABELECIMENTO. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25102009551357600000076883264 81246380 3. CONTRATO Documento de comprovação 25102009551386400000076883265 81246381 4. CÁLCULO Documento de comprovação 25102009551414100000076883266 81802392 Petição (outras) Petição (outras) 25102810160068500000077392490 81802394 Certidão Quitada Internet - NUV REDE Documento de comprovação 25102810160078900000077392492 83835570 ACORDO À VISTA Petição (outras) 25112617083940300000079253764

15/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:22

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2026, 19:19

Processo Inspecionado

23/03/2026, 15:33

Declarada incompetência

23/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de aditamento à inicial

20/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:33