Execução Fiscal 0000584-45.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TENORIO KATTER

OAB/ES 5334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

Terceiro

CARLOS HENRIQUE GOMES

Terceiro

NORMA DE ANDRADE GOMES

CPF

Reu

MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

Reu

CARLOS HENRIQUE GOMES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, NORMA DE ANDRADE GOMES, CARLOS HENRIQUE GOMES Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO TE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0000584-45.2013.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2025, 15:26

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:37

Despacho

•25/03/2026, 17:37

07/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, NORMA DE ANDRADE GOMES, CARLOS HENRIQUE GOMES Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO TE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0000584-45.2013.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:45

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES em 29/08/2025 23:59.

05/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 09:03

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 05:58

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:45

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:52

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

26/06/2024, 08:27

Decisão

•16/09/2025, 15:26

Decisão

•16/09/2025, 15:26

Decisão

•03/07/2025, 16:50

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Despacho

•09/07/2024, 16:25