Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ROBSON FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a)
REQUERENTE: HEMERSON JOSE DA SILVA - ES19171 Advogado do(a)
REQUERIDO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que o herdeiro ROBSON FERREIRA DE SOUZA colacionou documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, atendendo ao despacho de ID 77887941. Dessa forma,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000081-12.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça ao habilitante, com fulcro no art. 98 do CPC. 2. Quanto ao prosseguimento do feito, observo que a decisão saneadora de ID 44589325 havia deferido a realização de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) com o escopo precípuo de colher o depoimento pessoal da autora original, Sra. Ilda Ferreira de Souza. Ocorre que o depoimento pessoal constitui ato personalíssimo, cuja finalidade principal é a obtenção de confissão real sobre fatos próprios. Logo, com o falecimento da Sra. Ilda, opera-se a impossibilidade material da produção desta prova específica, não podendo o sucessor ser compelido a depor sobre atos de vontade e discernimento exclusivos da falecida à época da contratação. 3. Diante disso, considerando que a única prova requerida se revela prejudicada, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. Por conseguinge, faculto às partes a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se pelo Autor, seguido pelo Réu. 5. Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Marataízes/ES, datado e assinado eletronicamente. MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito