Apelação Cível 5001645-90.2022.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 613,29

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Nova Venécia - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

RENATO CARLOS ALVES

CPF

Autor

CLARO SA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CAMPOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATO CARLOS ALVES

CPF

Autor

CLARO SA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 20:07

Recurso Especial não admitido

10/04/2026, 20:07

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:08

Decisão

•10/04/2026, 20:07

22/04/2026, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 20:07

Recurso Especial não admitido

10/04/2026, 20:07

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 15:32

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

21/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

31/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 16:42

Publicado Acórdão em 11/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:02

Expedição de acórdão.

06/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 14:38

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELADO) e RENATO CARLOS ALVES - CPF: 056.949.246-73 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2025, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:00

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

14/09/2024, 10:16

Recebidos os autos

14/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

14/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

14/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2024, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 15:54

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

02/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:13

Despacho

•25/03/2026, 18:36

Despacho

•20/03/2026, 09:28

Acórdão

•21/10/2025, 15:32

Acórdão

•20/10/2025, 21:07

Relatório

•18/08/2025, 15:18

Despacho

•03/04/2025, 18:44

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Acórdão

•27/02/2025, 14:38

Acórdão

•12/02/2025, 15:02

Relatório

•04/12/2024, 18:00

Decisão

•04/09/2024, 15:54

Decisão

•10/06/2024, 06:31

Sentença

•20/10/2023, 12:30

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/04/2026, 17:08

Decisão

•10/04/2026, 20:07

Despacho

•25/03/2026, 18:36

Despacho

•20/03/2026, 09:28

Acórdão

•21/10/2025, 15:32

Acórdão

•20/10/2025, 21:07

Relatório

•18/08/2025, 15:18

Despacho

•03/04/2025, 18:44

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Acórdão

•27/02/2025, 14:38

Acórdão

•12/02/2025, 15:02

Relatório

•04/12/2024, 18:00

Decisão

•04/09/2024, 15:54

Decisão

•10/06/2024, 06:31

Sentença

•20/10/2023, 12:30

Decisão

•20/04/2023, 13:05

Documento de Identificação

•09/02/2023, 15:10

Documento de Identificação

•09/02/2023, 15:10

Documento de Identificação

•09/02/2023, 15:10

Despacho

•17/01/2023, 14:38

Decisão - Mandado

•12/01/2023, 15:50

Decisão

•06/12/2022, 14:40

Despacho

•02/12/2022, 10:31

Decisão

•17/10/2022, 13:32

Despacho

•10/08/2022, 13:33

Despacho

•24/06/2022, 13:24