Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: PELANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a)
INTERESSADO: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 Advogado do(a)
INTERESSADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003299-71.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PELANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face do MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n. 9.099/95). DECIDO. Compulsando os autos, percebo que a obrigação de fazer em favor da parte exequente foi integralmente adimplido. Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora. Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido a obrigação em questão. SEM condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito