Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016702-54.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.387,32

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOSUE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900·CPF·Representa: Autor

GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSUE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSUE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016702-54.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:30

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:37

Despacho

•16/04/2026, 16:37