Apelação Cível 5000095-66.2023.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALTAMIRA DE MIRANDA SOARES em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

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BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: ATIVO

EDUARDA CORREA PILKER

OAB/ES 27490•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2026, 22:37

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.702.067/0001-96 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:16

Documentos

Acórdão

•19/01/2026, 14:31

Acórdão

•16/12/2025, 17:35

Relatório

•15/09/2025, 14:16

Decisão

•21/06/2024, 16:28

Sentença

•09/03/2024, 17:22

Despacho

•12/07/2023, 08:18

Decisão

•07/03/2023, 10:45

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